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SOMOS A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

 

Combatemos a corrupção. Travamos este combate por um mundo com mais justiça social e prosperidade. Atuamos para dar transparência às informações que ficam na sombra. Pesquisamos, interpretamos, divulgamos os fatos. Trazemos conhecimento para enriquecer o debate e ajudar a sociedade e as instituições a exercerem seu papel na luta contra a força destrutiva da corrupção, que gera injustiça e desigualdade.

Fazemos isso respeitando os direitos, sem cair numa atitude cega e punitivista. Não lutamos por um lado, nem por uma única ideologia. Lutamos ao lado de todos e todas que buscam um mundo mais justo, livre da corrupção.

Nós somos a Transparência Internacional. E agora estamos no Brasil para lutar ao seu lado.

 
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FIQUE POR DENTRO DO MAIOR PACOTE DE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO DO MUNDO

 
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A corrupção não é um mal deste ou daquele governo, deste ou daquele partido, desta ou daquela ideologia e nem está no DNA do país. Não é inevitável nem incontrolável. Investigações e operações contra a corrupção são importantes, mas é preciso ir além e enfrentar as causas estruturais desse problema social.

Por esse motivo, a Transparência Internacional se uniu à FGV Direito Rio e à FGV Direito São Paulo para promover a construção coletiva do maior pacote de medidas contra a corrupção já produzido no mundo.

A TI compilou as experiências mais bem-sucedidas no enfrentamento da corrupção nos mais de 100 países em que está presente e somou a esta seleção soluções e ideias desenvolvidas aqui mesmo no Brasil – através de consultas com mais de 300 instituições do país. As Escolas de Direito do Rio e de São Paulo da FGV adaptaram essas medidas à realidade brasileira e reuniram dezenas de especialistas que trabalharam diretamente na redação e revisão das propostas.

O pacote das Novas Medidas contra a Corrupção resultante deste processo é formado por mais de 80 projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções que pretendem oferecer uma resposta sistêmica à corrupção no Brasil.

Conscientes de que as medidas podem e devem ser aperfeiçoadas, o pacote foi colocado em consulta pública de fevereiro a abril deste ano. Mais de 900 pessoas se cadastraram na plataforma Wikilegis para conhecer, comentar e sugerir modificações. Ao final do período, foram apresentadas 379 propostas de emenda aos projetos.

Em breve, o pacote final será divulgado e servirá como uma agenda legislativa contra a corrupção para pautar as eleições e as discussões no Congresso Nacional.

 
 
 

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Índice de Percepção da Corrupção 2017:

Brasil caiu da 79ª para A 96ª posição no ranking mundial

 

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é a mais duradoura e abrangente ferramenta de medição da corrupção no mundo. Ela existe desde 1996 e reúne, neste ano, resultados de 180 países e territórios. Também é a mais utilizada por tomadores de decisões nos setores público e privado para avaliar riscos e orientar suas ações. E serve, principalmente, para manter o tema da luta contra a corrupção na agenda global e motivar cidadãos a cobrarem respostas de seus governantes.

 
 
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   Mapa de pontuação segundo o IPC 2017:  quanto mais próximo do vermelho, maior a percepção da corrupção naquele país.

Mapa de pontuação segundo o IPC 2017: quanto mais próximo do vermelho, maior a percepção da corrupção naquele país.

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Dividir para estancar: a estratégia da velha política
ameaça avanços no combate a corrupção

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O Brasil caiu 17 posições no IPC este ano em comparação ao ano anterior. A pontuação passou de 40 para 37. Apenas Libéria e Bahrein mostraram recuo maior que o brasileiro, de 32 e 33 posições, respectivamente. Esse resultado acende um alerta de que os esforços notáveis do país contra a corrupção podem de fato estar em risco. Não houve, em 2017, qualquer esboço de resposta às causas estruturais da corrupção no país. Ao contrário, a velha política que se apega ao poder parece mais unida do que nunca no propósito de impedir os avanços e "estancar a sangria". Enquanto isso, a sociedade se mostra cada vez mais dividida pela polarização exacerbada do debate público, enfraquecendo a pressão social por mudanças efetivas.

 

O contexto eleitoral de 2018 traz novos riscos, mas também oportunidades. O país pode se empenhar num processo de renovação democrática, elegendo quadros políticos que representem a pluralidade da sociedade brasileira, mas que tenham em comum o compromisso real com a luta contra a corrupção e com a promoção do interesse público.

 

A Transparência Internacional está engajada para que estas oportunidades sejam aproveitadas e que nossa causa possa unir e não mais dividir o país.

 

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PERGUNTAS FREQUENTES

QUEM É A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL?

A Transparência Internacional é uma organização global e independente, dedicada à luta contra a corrupção. Estamos presentes em mais de 100 países. No Brasil, somos um grupo de colaboradores e colaboradoras que trabalham no apoio e mobilização da sociedade civil, produção de conhecimento, articulação com empresas e governos sobre as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. Nosso time local é formado 100% por brasileiras e brasileiros. A presença global da TI lhe permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e lutar para que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Sua rede também significa colaboração e inovação, o que lhe dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

O QUE SÃO AS NOVAS MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO?

Trata-se do maior pacote de medidas anticorrupção já produzido no mundo. Ele agrega 84 projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções administrativas para promover melhorias na capacidade de o Brasil enfrentar de maneira sistêmica o problema da corrupção. Esta resposta se reflete nas diferentes abordagens que compõem o pacote: prevenção, controle e participação social, educação, investidura de agentes públicos, transparência e acesso à informação, desburocratização, responsabilidade e democracia partidária, desenvolvimento institucional, integridade empresarial, detecção, investigação, sanção, articulação interinstitucional, cooperação internacional e recuperação de ativos.

POR QUE ESTE PACOTE ESTÁ SENDO DESENVOLVIDO?

Nenhum país no mundo conseguiu reduzir significativamente os índices de corrupção sem atuar de maneira sistêmica sobre o problema. O debate sobre a corrupção no Brasil vem sofrendo com a polarização política exacerbada e o foco limitado às operações de investigação e processos judiciais de grandes nomes nacionais. Logo, a atenção sobre as causas e soluções estruturais ficou à margem. Com esta iniciativa, desejamos trazer novamente o debate para respostas que possam contribuir para uma mudança de patamar significativa e duradoura no controle da corrupção no Brasil.

QUAL O PAPEL DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL E DA FGV DIREITO RIO E FGV DIREITO SÃO PAULO NA CONSTRUÇÃO DO PACOTE?

A TI é responsável por liderar todo o processo de construção das Novas Medidas contra a Corrupção. Contribuiu inicialmente com a compilação, nos mais de 100 países em que está presente, das experiências mais exitosas e soluções mais inovadoras de combate à corrupção. Também trabalhou na adaptação deste conjunto à realidade institucional e cultural do Brasil. A FGV Direito Rio e a FGV Direito São Paulo, com sua reconhecida capacidade técnica e ampla rede de especialistas, contribuíram com a implementação de metodologia de consulta e revisão para a composição do pacote de medidas. Atuaram ainda na consulta de instituições e especialistas tanto para o desenvolvimento das propostas quanto para a elaboração das minutas dos projetos de lei, resoluções e propostas de emenda à Constituição. O trabalho de promoção da TI das Novas Medidas estende-se ao longo de todo este ano e nos próximos, na medida em que o objetivo deste pacote é servir como referencial de agenda legislativa para o país. Após a etapa de desenvolvimento técnico e consulta pública, a participação da FGV se encerra. A TI continuará promovendo as Novas Medidas através de ações informativas, debates e mobilização da sociedade.

COMO FUNCIONA A CONSTRUÇÃO COLETIVA DAS NOVAS MEDIDAS?

No processo inicial de construção do pacote de medidas foram consultadas mais de 300 instituições brasileiras. Este conjunto inédito de medidas foi levado à análise e adaptações das equipes da TI e da FGV Direito Rio e Direito SP, e contou com contribuições de dezenas de especialistas brasileiros(as), entre gestores(as) públicos(as) dos mais variados órgãos, sociedade civil, academia, integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além de advogados(as), na redação e revisão das minutas. Em fevereiro deste ano, as 84 propostas finais foram colocadas em consulta pública através da plataforma colaborativa online Wikilegis, através da qual qualquer pessoa pode conhecer em detalhe cada uma das propostas, apoiar, comentar, criticar e sugerir alterações. Ao final da consulta, que se encerra em 16 de abril, todas as contribuições serão acolhidas e avaliadas pela TI e pela FGV Direito Rio e Direito SP, que irão formatar o conjunto final de resoluções a ser apresentado à sociedade.

QUEM SÃO OS(AS) AUTORES(AS) DAS NOVAS MEDIDAS?

O pacote de medidas está sendo desenvolvido através de um amplo processo de consulta e participação em várias etapas, inclusive na fase final de consulta pública aberta a todos os cidadãos, organizações, governos e empresas. Portanto, a autora das Novas Medidas é a sociedade brasileira.

OS NOMES DAS PESSOAS E INSTITUIÇÕES QUE PARTICIPARAM SERÃO PUBLICADOS?

Todos que contribuíram terão seus nomes publicados se assim desejarem.

POR QUE O PACOTE É CHAMADO DE “NOVAS MEDIDAS”? EXISTE ALGUMA RELAÇÃO COM AS “10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO”?

O pacote das “10 Medidas” foi uma importante iniciativa que almejou dar uma resposta sistêmica ao problema da corrupção. Ele teve o mérito de compilar e propor importantes reformas anticorrupção para o país, e coletou mais de dois milhões de assinaturas em seu apoio. Com isso, a campanha das “10 Medidas” chamou a atenção de parcela considerável da população para a necessidade de o país começar a construir respostas sistêmicas à corrupção. No entanto, o pacote também teve problemas e limitações. Algumas propostas foram consideradas por importantes segmentos da sociedade brasileira como excessivas e problemáticas. Houve desacordo e insatisfação com medidas que poderiam ter seu uso perigosamente deturpado (por exemplo, o teste de integridade de funcionários públicos) e outras que limitavam recursos da defesa de réus – atingindo não apenas aqueles de colarinho branco (historicamente impunes), mas também réus de crimes comuns que estão nas parcelas mais vulneráveis da população e cujas garantias básicas são sistematicamente ignoradas. Este foi um dos motivadores para que a TI liderasse este amplo projeto de construção coletiva de propostas, garantindo a participação da sociedade desde sua elaboração, que não somente buscasse atacar as causas estruturais da corrupção e promovesse a integridade no Brasil, mas também que o fizesse da forma mais representativa possível da multiplicidade de visões e interesses da sociedade brasileira.

O QUE SE APRENDEU COM A INICIATIVA DAS “10 MEDIDAS” E O QUE AS “NOVAS MEDIDAS” FAZEM DIFERENTE?

A lição fundamental é que se deve construir um pacote que reconheça que a Justiça brasileira é disfuncional em suas duas pontas: (1) incapaz de punir o criminoso de colarinho branco e fator de impunidade quase absoluta dos crimes de corrupção e, ao mesmo tempo, (2) incapaz de assegurar as garantias básicas dos réus comuns em situação de vulnerabilidade e fator de um punitivismo estatal exacerbado. A busca deste equilíbrio será fundamental para um pacote que ataque a impunidade histórica da corrupção e promova, fundamentalmente, a justiça. Outra lição é que este conjunto de propostas não pode ter apenas a perspectiva de uma só instituição. Queremos construir juntos um pacote com excelência técnica, mas que reflita a pluralidade de visões, abordagens e experiências da sociedade brasileira em sua luta contra a corrupção. Por fim, uma lição também foi aprendida com a abordagem acertada das “10 Medidas” de chamar a população à participação. Desta vez vamos além, com um processo ainda mais amplo de consulta e participação, explicativo e plural. Afinal de contas, a solução do problema sistêmico da corrupção passa necessariamente por aí: a construção de um amplo consenso social sobre o valor da integridade.